Censos Anuais
Devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais
Pessoas jurídicas sediadas no País
com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, na respectiva data-base
Fundos de investimento
com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, na respectiva data-base, por meio de seus administradores
Pessoas jurídicas sediadas no país com saldo devedor
saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, na respectiva data-base
Censos Quinquenais
Devem prestar a declaração referente aos Censos Quinquenais
Pessoas jurídicas sediadas no País
com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base
Fundos de investimento com cotistas não residentes
os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva data-base, por meio de seus administradores
Pessoas Jurídicas sediadas no País com saldo devedor
as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão de dólares dos Estados Unidos da América, na respectiva data-base
A Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, define o período entre 1º de julho e
18 horas de 15 de agosto do ano subsequente à data-base para a entrega da declaração
do Censo de Capitais Estrangeiros no País.
O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas
ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$250
mil reais, conforme estabelece o art. 60 da Circular nº 3.857, de
14 de novembro de 2017.
Último Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País: 2016 - Ano-base: 2015